Políticas para desenvolvedores

Última atualização: 17/10/2026

Estas políticas valem para quem publica apps na Sagi Store e complementam os Termos de uso. Elas existem para que as pessoas possam instalar apps daqui com confiança. Em caso de dúvida sobre um caso específico, pergunte antes de publicar: suporte@itsrealid.com.br.

1. Publicação gratuita e 0% de comissão

Não cobramos taxa de cadastro, taxa por app nem porcentagem sobre vendas, assinaturas ou compras dentro do app. Se mudarmos isso no futuro, a mudança valerá só para o que vier depois, com aviso de pelo menos 90 dias, e nunca de forma retroativa.

2. Conta e identidade

• Use dados verdadeiros. O nome público, o e-mail de contato e o site aparecem na loja.
• Contas de organização devem informar a razão social. Podemos pedir documentos para verificar a identidade (selo "Desenvolvedor verificado"); CPF/CNPJ ficam visíveis só para a administração.
• Proprietários e administradores da conta precisam ativar a verificação em duas etapas para enviar versões.
• Você responde pelos membros que convida para a equipe e pelos papéis que atribui a eles.

3. Pacote e chave de assinatura

• O nome do pacote (applicationId) é definido pelo primeiro APK válido e fica reservado para a sua conta. Não use pacotes de outras empresas ou que imitem marcas; prefixos de marcas conhecidas e de órgãos públicos são bloqueados.
• O certificado do primeiro APK é fixado. Toda versão seguinte precisa ser assinada com a mesma chave. A chave é sua: a loja nunca reassina seu APK nem pede sua chave privada.
• Guarde a chave com cuidado e mantenha cópia de segurança. Se você perder a chave ou precisar trocá-la, a troca só é liberada pela equipe depois de verificação manual de que o pedido é do dono do app. Quem já instalou o app pode precisar reinstalá-lo.
• Aceitamos apenas APK (não .aab) assinado com esquema v2 ou superior, sem debuggable nem testOnly, com targetSdk mínimo definido pela loja.

4. O que é proibido

• Malware e comportamento enganoso: vírus, trojans, spyware, stalkerware, ransomware, mineração escondida, coleta de dados não declarada, download de código executável de fora da loja que mude o comportamento do app, ou qualquer função oculta.
• Golpes e fraudes: phishing, falsos empréstimos, falsas centrais de atendimento, esquemas de pirâmide, "PIX premiado", captura de senhas, tokens ou códigos de verificação.
• Imitação: apps que se passam por bancos, carteiras digitais, órgãos de governo, operadoras ou qualquer marca ou pessoa — no nome, ícone, imagens, descrição ou pacote — sem autorização comprovada.
• Conteúdo ilegal ou nocivo: exploração sexual de crianças e adolescentes (tolerância zero e comunicação às autoridades), apologia à violência, discurso de ódio, venda de drogas ou armas, jogos de azar sem autorização legal.
• Violação de direitos: pirataria, uso de marcas, músicas, imagens ou código de terceiros sem licença.
• Manipulação da loja: avaliações falsas ou pagas, incentivo a avaliações, instalações artificiais, palavras-chave enganosas na ficha.

5. Permissões de alto risco

Algumas permissões são as mais usadas em golpes no Brasil e só são aceitas quando são essenciais à função principal do app, com justificativa escrita no console (seção Conteúdo do app → Permissões) e revisão manual:

• Serviço de acessibilidade (só para apps cuja função principal é ajudar pessoas com deficiência ou automação declarada pelo usuário — nunca para ler a tela de outros apps em segundo plano);
• Sobreposição a outros apps (SYSTEM_ALERT_WINDOW);
• Ler, receber ou enviar SMS e registro de chamadas (só para apps de SMS/telefone padrão ou com função central comprovada);
• Instalar outros apps, administrador do dispositivo, leitura de todas as notificações, teclado, VPN, acesso a todos os arquivos, ver todos os apps instalados, localização em segundo plano.

Peça o mínimo de permissões e explique ao usuário, dentro do app, por que precisa delas antes de pedir. Permissões não usadas devem ser removidas do manifesto.

6. Ficha da loja e conteúdo do app

• Título, descrições, ícone, capturas e vídeo devem mostrar o app de verdade, sem promessas falsas, preços enganosos ou referências a outras lojas para burlar regras.
• Preencha com honestidade a classificação indicativa, o público-alvo, a declaração de anúncios e compras, a seção "Segurança dos dados" e as instruções de acesso para a revisão (com conta de teste, se o app exigir login).
• Apps para crianças devem cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LGPD (art. 14) e não podem ter publicidade comportamental.

7. Privacidade e dados de usuários

• Todo app precisa de uma política de privacidade acessível por https://, que descreva o que é coletado, para quê, com quem é compartilhado e como pedir exclusão.
• Você é o controlador dos dados que o seu app coleta e responde por cumprir a LGPD, inclusive com relação aos SDKs de terceiros que incluir.
• Transmita dados pessoais sempre com criptografia. Se o app permite criar conta, ofereça também uma forma de excluí-la.
• Os testadores e os dados agregados que você recebe pelo console só podem ser usados para melhorar o app.

8. Pagamentos e anúncios

• Você pode cobrar pelo app, por assinaturas ou por compras dentro dele usando o meio de pagamento que preferir. A loja não intermedeia, não processa e não cobra comissão.
• Por isso, você é o único responsável pelas cobranças: informar preços com clareza, emitir nota fiscal quando exigido, atender pedidos de cancelamento, arrependimento (CDC, art. 49) e reembolso, e proteger os dados de pagamento.
• Anúncios devem ser declarados na ficha, não podem imitar notificações do sistema, bloquear o uso do aparelho ou aparecer fora do app.

9. Revisão e publicação

• Todo APK passa por verificação automática (assinatura, pacote, permissões, antivírus). APKs classificados como maliciosos são bloqueados.
• Versões de teste fechado, aberto e de produção, e as alterações da ficha da loja, passam por revisão humana antes de ir ao ar. O teste interno (até 100 testadores) vai ao ar na hora.
• Se uma versão for rejeitada, você recebe o motivo na caixa de entrada do console e por e-mail, e pode corrigir e reenviar.
• Aprovações anteriores não impedem a remoção posterior se for descoberta uma violação.

10. Denúncias, suspensão e remoção

• Usuários podem denunciar apps. Analisamos as denúncias e podemos pedir esclarecimentos.
• Conforme a gravidade, podemos: despublicar o app, interromper uma versão, suspender o app (sai da loja e as alterações ficam bloqueadas), remover o app definitivamente ou suspender a conta de desenvolvedor inteira.
• Em casos de malware, golpe ou risco imediato, a suspensão é feita sem aviso prévio, e podemos comunicar as autoridades e preservar os registros necessários.
• Você é avisado do motivo na caixa de entrada e por e-mail, salvo quando a lei ou uma investigação impedirem.

11. Responsabilidade

Você é o único responsável pelo seu app — código, conteúdo, funcionamento, suporte, dados coletados, cobranças, licenças de terceiros e cumprimento das leis aplicáveis — e se compromete a nos manter isentos de reclamações de terceiros decorrentes do app ou da violação destas políticas. Você nos concede licença gratuita e não exclusiva para armazenar, verificar, distribuir o APK e exibir a ficha da loja enquanto o app estiver publicado.

12. Contestação

Se você discordar de uma rejeição, suspensão ou remoção, responda para suporte@itsrealid.com.br informando o pacote e os motivos. Uma pessoa diferente da que tomou a decisão vai reavaliar o caso.