Modelo — revisar antes de publicar. Este texto é um modelo inicial e precisa ser revisado por um advogado antes de entrar em vigor. Os trechos entre colchetes devem ser preenchidos com os dados reais do controlador.

Termos de uso

Última atualização: 17/10/2026

Estes termos regem o uso da Sagi Store — o app para Android, o site https://sagittariusa.itsrealid.com.br e o console de desenvolvedores —, oferecida por BarteLegaCorp Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00 ("nós"). Ao criar uma conta ou usar a loja, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Quem publica apps também aceita as Políticas para desenvolvedores.

1. O que é a Sagi Store

A Sagi Store é uma vitrine e um distribuidor de apps Android criados por desenvolvedores independentes. Nós não somos os autores dos apps de terceiros: hospedamos, verificamos e entregamos os arquivos que os desenvolvedores publicam. O uso da loja é gratuito para quem baixa e para quem publica.

2. Conta

Você precisa de conta para avaliar apps, participar de testes e publicar. Baixar apps públicos não exige conta.
Informe dados verdadeiros e mantenha seu e-mail atualizado. Você é responsável pelo sigilo da senha e por tudo que for feito na sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
A conta é pessoal. Menores de 18 anos só podem usá-la com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento, no app ou no site (veja a Política de privacidade).

3. Instalação de apps

Para instalar a loja e os apps, o Android pede que você autorize a instalação a partir desta fonte. Essa é uma escolha sua, que pode ser desfeita nas configurações do aparelho.
Antes de publicar uma versão, verificamos a assinatura digital (todas as versões de um app precisam ter a mesma chave do desenvolvedor), analisamos permissões e consultamos antivírus. Versões de produção passam por revisão humana. Essas medidas reduzem riscos, mas não garantem que um app esteja livre de defeitos, falhas de segurança ou conteúdo indesejado.
Leia a página de cada app — permissões, segurança dos dados, classificação indicativa e política de privacidade — antes de instalar.
A loja pode atualizar automaticamente os apps que você instalou por ela, conforme suas configurações. Nunca instalamos apps sem sua ação.

4. Apps de terceiros

Cada app é fornecido pelo respectivo desenvolvedor, que é o único responsável pelo seu funcionamento, conteúdo, suporte, tratamento de dados e por qualquer cobrança feita dentro do app. A loja não intermedeia pagamentos, não cobra comissão e não é parte da relação entre você e o desenvolvedor. Problemas com um app devem ser tratados primeiro com o desenvolvedor, pelos contatos mostrados na página do app.

5. Avaliações

Avalie com base na sua experiência real com o app. Não publique ofensas, discurso de ódio, conteúdo sexual, dados pessoais (seus ou de terceiros), links, propaganda ou avaliações combinadas ou pagas.
Podemos ocultar avaliações que violem estas regras. O desenvolvedor pode responder publicamente.
Você nos concede licença gratuita e não exclusiva para exibir sua avaliação na loja enquanto ela estiver publicada.

6. Denúncias

Se um app parecer golpe, malware, imitação de outra marca, conteúdo impróprio ou violar direitos, denuncie pela página do app no aplicativo da loja. Analisamos as denúncias e podemos suspender ou remover apps. Denúncias falsas ou abusivas podem levar à suspensão da conta.

7. Condutas proibidas

Tentar burlar a segurança da loja, acessar contas ou dados de outras pessoas, ou interferir no funcionamento do serviço;
Coletar dados da loja de forma automatizada em volume que prejudique o serviço;
Redistribuir APKs da loja fingindo ser a loja ou o desenvolvedor;
Usar a loja para qualquer finalidade ilegal.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso e motivo sempre que possível. Você pode contestar a decisão pelo e-mail de contato. Você pode deixar de usar a loja a qualquer momento.

9. Propriedade intelectual

A marca Sagi Store, o logotipo e o software da loja pertencem a BarteLegaCorp Ltda.. Os apps, nomes, ícones e imagens publicados pertencem aos respectivos desenvolvedores ou licenciantes. Android é marca da Google LLC; a Sagi Store não é afiliada à Google.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a loja disponível e segura, mas o serviço é oferecido "no estado em que se encontra", podendo ter interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos causados por apps de terceiros, nem por perdas indiretas. Nada nestes termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

11. Mudanças

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app e por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando a loja depois disso, as novas regras passam a valer.

12. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.

13. Contato

BarteLegaCorp Ltda. — Endereço completo, cidade/UF — suporte@itsrealid.com.br.