Política de privacidade
Última atualização: 17/10/2026
Esta política explica quais dados pessoais a Sagi Store trata, por que, por quanto tempo e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Ela vale para o app Sagi Store para Android, para o site https://sagittariusa.itsrealid.com.br e para o console de desenvolvedores.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é BarteLegaCorp Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede em Endereço completo, cidade/UF ("nós"). Para qualquer assunto de privacidade, fale com nosso encarregado (seção 14).
2. Dados que tratamos
2.1 Conta
Quando você cria uma conta (no app ou no site): nome de exibição, e-mail e senha — a senha nunca é guardada em texto: guardamos apenas um resumo criptográfico (hash Argon2id ou bcrypt) que não permite recuperá-la. Também registramos data de criação, data do último acesso, confirmação do e-mail e, se você ativar a verificação em duas etapas, o segredo do autenticador (guardado criptografado) e resumos dos códigos de recuperação.
Para manter você conectado no app, emitimos um token de acesso; guardamos só o resumo desse token, o nome do aparelho que você informou e a data do último uso.
2.2 Avaliações
Se você avaliar um app: a nota, o texto, a versão do app avaliada e a data. Na loja, seu nome aparece abreviado (ex.: "Maria S."). O desenvolvedor do app vê a avaliação e pode respondê-la publicamente.
2.3 Eventos anônimos de instalação
Para contar instalações, atualizações e desinstalações, o app gera no seu aparelho um identificador aleatório (UUID), que não tem relação com IMEI, número de série, ID de publicidade, número de telefone ou conta Google. No servidor, esse identificador nunca é guardado puro: guardamos apenas um resumo (HMAC-SHA-256 com chave secreta), junto com o app, a versão e o tipo de evento. Os números são usados de forma agregada (ex.: "1 mil+ instalações") e nas estatísticas do console do desenvolvedor, que nunca recebe dados individuais. Você pode trocar o identificador a qualquer momento limpando os dados do app da loja.
O mesmo identificador aleatório é usado para decidir, de forma estável, se o seu aparelho recebe uma versão em lançamento gradual.
2.4 Denúncias
Se você denunciar um app: o motivo, o texto que escreveu, a data, sua conta (se estiver conectado) e um resumo do seu endereço IP com sal secreto (hash), usado só para impedir abuso (denúncias em massa). O IP puro não é guardado na denúncia.
2.5 Testes e programas beta
Se você entrar no teste aberto de um app, registramos essa escolha. Se um desenvolvedor adicionar seu e-mail a um teste interno ou fechado, o e-mail fica associado ao app para liberar a versão de teste para você.
2.6 Desenvolvedores
Contas de desenvolvedor informam nome público, e-mail de contato e, opcionalmente, razão social, CPF/CNPJ, telefone e site. O nome público, o site e o e-mail de contato aparecem na loja. O CPF/CNPJ e o telefone ficam visíveis só para a equipe de administração, para verificação de identidade e prevenção a fraudes. Também guardamos os APKs enviados, seus metadados técnicos e o resultado das verificações de segurança.
2.7 Registros de acesso e segurança
Como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), guardamos registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora). Ações sensíveis (login, troca de senha, publicação de versões, decisões de revisão) entram num registro de auditoria com IP e identificação do navegador. No site e no console usamos apenas um cookie de sessão estritamente necessário; não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
3. O que não coletamos
- Não coletamos a lista de apps instalados no seu aparelho para nenhuma finalidade além de verificar atualizações dos apps que você instalou pela loja (a lista é enviada para checagem e não é armazenada).
- Não coletamos localização, contatos, fotos, IMEI, número de telefone ou ID de publicidade.
- Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados para publicidade.
- Não usamos ferramentas de análise de terceiros no site.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar, recuperar senha | Conta, tokens | Execução de contrato (V) |
| Instalar e atualizar apps, liberar testes | Conta, identificador aleatório, inscrições em testes | Execução de contrato (V) |
| Exibir avaliações e permitir respostas do desenvolvedor | Avaliações, nome abreviado | Execução de contrato (V) |
| Estatísticas agregadas de instalação | Eventos com identificador em hash | Legítimo interesse (IX), com dados minimizados |
| Segurança, prevenção a fraude e malware, apuração de denúncias | Denúncias, hash de IP, auditoria, dados de desenvolvedor | Legítimo interesse (IX) e garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular (art. 11, II, "g", quando aplicável) |
| Guarda de registros de acesso | IP, data e hora | Cumprimento de obrigação legal (II) — Marco Civil, art. 15 |
| Verificar identidade de desenvolvedores | Razão social, CPF/CNPJ | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Defender direitos em processos | Os necessários ao caso | Exercício regular de direitos (VI) |
| Enviar e-mails da conta (confirmação, segurança, avisos de revisão) | Execução de contrato (V) |
5. Compartilhamento
- Desenvolvedores: recebem suas avaliações (com nome abreviado) e, se você estiver em um teste interno ou fechado, sabem que seu e-mail está na lista que eles mesmos cadastraram. Estatísticas são sempre agregadas.
- Operadores: provedor de hospedagem e de envio de e-mail, que tratam dados só sob nossas instruções e com obrigações de confidencialidade.
- Antivírus: consultamos o VirusTotal enviando apenas o hash do APK publicado por desenvolvedores — nenhum dado de usuário e nenhum arquivo é enviado.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta: enquanto estiver ativa. Na exclusão, avaliações, inscrições em testes e sessões são apagadas na hora, e o cadastro é anonimizado (nome e e-mail substituídos, senha invalidada). Ficam apenas os registros que a lei nos obriga a manter (seção 2.7) e os de auditoria de segurança.
- Avaliações: enquanto a conta existir; são apagadas junto com a conta.
- Eventos de instalação: os eventos brutos ficam por até 13 meses; depois disso, restam apenas totais diários agregados, sem identificador.
- Denúncias: até 5 anos após a decisão, para histórico de segurança do app denunciado.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil, art. 15). Registros de auditoria de ações sensíveis: até 5 anos.
- Tokens e links de e-mail: expiram automaticamente (tokens do app em até 180 dias; links de confirmação e redefinição em horas).
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash forte, verificação em duas etapas opcional (obrigatória para a administração), segredos criptografados, proteção contra força bruta, cabeçalhos de segurança no site e controle de acesso por papel no console. Nenhuma medida é infalível; se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, como manda a LGPD.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
- oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei.
Envie o pedido para suporte@itsrealid.com.br a partir do e-mail da sua conta. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Como excluir sua conta
- No app: aba Biblioteca → Excluir conta (pede sua senha). A exclusão é imediata: suas sessões são encerradas e suas avaliações são apagadas.
- No site/console: entre em Sua conta → Segurança e use Excluir conta.
- Sem acesso à conta: escreva para o encarregado a partir do e-mail cadastrado.
Se você for o único proprietário de uma conta de desenvolvedor com apps, será preciso transferir a propriedade ou remover os apps no console antes. Apps instalados no seu aparelho continuam funcionando; apenas deixam de receber atualizações pela loja.
10. Apps de terceiros
Os apps da loja são publicados por desenvolvedores independentes. Cada um é controlador dos dados que o próprio app coleta e tem sua política de privacidade, indicada na página do app. A seção "Segurança dos dados" de cada app é declarada pelo desenvolvedor; nós conferimos permissões e antivírus, mas não auditamos os servidores de terceiros.
11. Crianças e adolescentes
A conta na loja é destinada a maiores de 18 anos ou a adolescentes com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis. Não criamos contas sabidamente para menores de 13 anos. Se você é responsável e acredita que uma criança criou conta, fale conosco para excluirmos os dados (LGPD, art. 14).
12. Transferência internacional
Nossos servidores ficam em [PAÍS/REGIÃO DO DATACENTER]. Se algum operador tratar dados fora do Brasil, isso ocorrerá apenas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais adequadas.
13. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no app e por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data no topo indica a última versão.
14. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Nome do encarregado (DPO) — suporte@itsrealid.com.br. Endereço: Endereço completo, cidade/UF.